Execução de Título Judicial 0800081-49.2020.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800081-49.2020.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 16/05/2024

28/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de BENEDITO DE NAZARE NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:56

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Doravante, DECIDO. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar interesse, conforme ID n 88553873, todavia, o exequente não foi localizado, conforme certificado no ID n 111911582. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não atualizou seu endereço. Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não manteve seu endereço atualizado, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. INTIME-SE a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos dando baixa no PJE. Muaná/PA, data da assinatura eletrônica. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 19:08