Execução de Título Judicial 0800720-62.2023.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800720-62.2023.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 10/05/2024

23/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PAES DA POCA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de ALDICLEIA ANDRADE TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:27

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n° 9.099/95. Doravante, decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo na certidão de ID n 104780601 e comprovado no recibo de ID n 104780603. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 22 de abril de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 19:25