Execução de Título Judicial 0800789-65.2021.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800789-65.2021.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 08/05/2024

05/08/2024, 11:00

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n° 9.099/95. Doravante, DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado na certidão de ID n 84937514 e comprovado pelo recibo de ID n 84937526. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 9 de abril de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2022, 20:42

Conclusos para decisão

13/04/2022, 19:13

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 19:04