Execução de Título Judicial 0800767-70.2022.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800767-70.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 08/05/2024

05/08/2024, 10:52

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Doravante, DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo exequente no ID. 101108690. Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, EXTINGO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Muaná/PA, 9 de abril de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 19:41

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 19:03

Sentença

•09/04/2024, 15:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

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