Ação Penal - Procedimento Sumário 0002303-02.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PA

Autor

JOSUE DOS SANTOS BATISTA

Reu

JOSUE DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LIMA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

12/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSUE DOS SANTOS BATISTA (REU)

06/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:03

Todas as movimentações(78)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:54

12/11/2025, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

12/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSUE DOS SANTOS BATISTA (REU)

06/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS BATISTA em 14/05/2024 23:59.

20/05/2024, 02:33

Publicado EDITAL em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:51

Juntada de informação

25/04/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS REU: JOSUE DOS SANTOS BATISTA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A Exma. Sra. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA, MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, foi denunciado (a) o (a) REU: JOSUE DOS SANTOS BATISTA, brasileiro, casado, repositor, natural de Itupiranga-PA, nascido aos 07/05/1994, filho de Antônio Rodrigues dos Santos e Joaci Rodrigues Batista, atualmente em lugar incerto e não sabido. Pelo fato do denunciado não ter sido encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente edital com o intuito de CITAR O DENUNCIADO a apresentar RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) dias a correr após o decurso da dilação editalícia. Desde já consigna-se que a Defesa Escrita poderá ser apresentada, no referido prazo, perante qualquer outra Comarca do Tribunal de Justiça do estado do Pará, via protocolo integrado. Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que também será publicado no diário oficial de justiça eletrônico na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Parauapebas-PA. Eu, JCS, fiz. Parauapebas - PA, 23 de abril de 2024. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 PROCESSO Nº: 0002303-02.2020.8.14.0040 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Violência Doméstica Contra a Mulher]

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:07

Expedição de Edital.

24/04/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 22:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES ROCHA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:53

Juntada de Mandado

21/03/2023, 14:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/09/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

27/03/2022, 23:02

Expedição de Mandado.

27/03/2022, 23:01

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/01/2022, 02:10

Recebida a denúncia contra JOSUE DOS SANTOS BATISTA (AUTOR DO FATO)

07/01/2022, 22:33

Conclusos para decisão

30/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de denúncia

30/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:32

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:02

Processo migrado do Sistema Libra

09/07/2021, 14:28

REMESSA INTERNA

15/06/2021, 11:12

Remessa

15/06/2021, 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023030220208140040: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: ARTIGO 129, §9º, DO CPB C/C ARTIGO 7º, INC. I E II DA LEI 11.340/06.

14/06/2021, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2021, 14:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2021, 08:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023030220208140040: - O asssunto 12194 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 12194 para 10949. - Segredo alterado de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: ARTIGO 129, §9º, DO CPB C/C ARTIGO 7º, INC. I E II DA LEI 11.340/06.

11/06/2021, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00023030220208140040: - Nr inquerito alterado de 00092/2019.100019-7 para 0009220191001953. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - processo alterado de COM v¿tima crian¿a e adolescente, para SEM v¿tima crian¿a e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 129, §9º, DO CPB C/C ARTIGO 7º, INC. I E II DA LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.

19/04/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:33

À DISTRIBUIÇÃO

07/10/2020, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2020, 11:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

22/03/2020, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

22/03/2020, 11:36

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Despacho

•22/05/2024, 15:52

Despacho

•22/04/2024, 22:20

Despacho

•02/04/2024, 13:00

Despacho

•31/08/2023, 09:21

Decisão

•11/02/2022, 00:07

Decisão

•07/01/2022, 22:33