Execução de Título Extrajudicial 0003116-84.2013.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003116-84.2013.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de ato ordinatório

05/09/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 19/06/2024

18/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 19/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:33

Desentranhado o documento

12/06/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:12

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, JOSE BOTELHO DOS SANTOS Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: JOSE BOTELHO DOS SANTOS Endereço: desconhecido EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Endereço: Monte Dourado, Rodovia Panaíca, 510, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0003116-84.2013.8.14.0004 Trata-se de ação de Execução de Obrigação de Fazer e Quantia Certa contemplada em Título Executivo Extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta) em desfavor do Município de Almeirim, representado, à época, por JOSÉ BOTELHO DOS SANTOS, uma vez que fora firmado um TAC em virtude da situação de irregularidade quanto a existência de cargos temporários (id. Num. 76811913, págs. 01/09). Instado a manifestar-se para apresentação da planilha o MPPA manteve-se inerte. Em virtude disso, determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso), observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, o Código de Processo Civil, e as legislações Federal, Estadual ou Municipal, conforme o ente, bem como as informações apresentadas pelo exequente na inicial, mormente quanto as multas. Requisite-se e expeça-se o necessário, na forma da Resolução 007/2005 e alterações posteriores; Expeça-se o necessário. Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas legais. Almeirim, 21 de março de 2024. Rômulo Nogueira de Brito Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:16

Decisão

•24/04/2024, 09:49

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

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