Tutela Antecipada Antecedente 0800879-56.2024.8.14.0037 - TJPA

Tutela Antecipada Antecedente 0800879-56.2024.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARDOSO em 10/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARDOSO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:21

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARDOSO REU: A. G. C. DECISÃO 1. Deixo para apreciar acerca dos requisitos da petição inicial para após o prazo a ser concedido para emenda da petição inicial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800879-56.2024.8.14.0037 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Relações de Parentesco] DEFIRO os benefícios da justiça gratuita requerido na inicial. 3. Trata-se de pedido de interdição por questões de saúde, requerendo o autor liminarmente a curatela provisória, por ser a sua neta, portadora de DOENÇA NEUROLÓGICA - CID F71. 4. Ocorre que a interditanda é menor, não tendo a autora esclarecido sobre a utilidade da interdição, já que a criança é incapaz pelos termos da lei. 5. A autora comprovou ainda que é a atual guardiã da menor, motivo pelo qual já é a responsável pela vida financeira da criança, não verificando-se utilidade-adequação no pedido de interdição de menor impúbere. Nesse ponto, registro que eventual dificuldade de representação vai de encontro a lei e deve ser debatida pelo meio judicial adequado, não se revelando a interdição o meio para tanto, ao menos pelo exposto nos autos até o momento. 6. INTIME-SE o Requerente, para emendar a inicial no prazo de 15 dias, prestando os esclarecimentos necessários e/ou adequando o seu pedido exordial. 7. Após o cumprimento das diligências acima, devolvam-se os autos conclusos para decisão. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 23 de abril de 2024. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:35

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 13:06

Sentença

•13/11/2024, 12:06

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARDOSO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARDOSO em 20/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

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