Embargos de Declaração Cível 0908110-63.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

TACIO DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

TACIANA DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

CRISTOVAO RESQUE DE LIMA

CPF

Autor

ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

SCHULTZ VILLE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF·Representa: Autor

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

OAB/PR 15359·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

CPF·Representa: Réu

BRUNO FONTOURA STEFANICHAN

CPF·Representa: Réu

FERNANDO PINHEIRO QUARESMA

OAB/PA 23727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TACIO DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

TACIANA DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

CRISTOVAO RESQUE DE LIMA

CPF

Autor

ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

SCHULTZ VILLE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

AVIZ TUR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de TACIANA DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de TACIO DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CRISTOVAO RESQUE DE LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CRISTOVAO RESQUE DE LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de TACIANA DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de TACIO DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:51

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de TACIANA DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de TACIO DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 13:42

Despacho

•18/11/2025, 11:24

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CRISTOVAO RESQUE DE LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CRISTOVAO RESQUE DE LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de TACIANA DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de TACIO DE MENDONCA LIMA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:51

Expedição de Carta.

10/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de AVIZ TUR LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de SCHULTZ VILLE TURISMO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

19/11/2025, 11:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:54

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de SCHULTZ VILLE TURISMO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de AVIZ TUR LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de CRISTOVAO RESQUE DE LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de TACIO DE MENDONCA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de TACIANA DE MENDONCA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:06

Expedição de Carta.

29/10/2025, 18:06

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:21

Expedição de Carta.

20/10/2025, 09:21

Conhecido o recurso de TACIANA DE MENDONCA LIMA - CPF: 769.543.742-53 (RECORRENTE) e provido

19/10/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 13:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:17

Expedição de Carta.

07/07/2025, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:22

Gratuidade da justiça não concedida a TACIANA DE MENDONCA LIMA - CPF: 769.543.742-53 (RECORRENTE).

18/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de CRISTOVAO RESQUE DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de TACIO DE MENDONCA LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de ARLETE GIRARD DE MENDONCA LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:25

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 15:02

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 13:54

Acórdão

•19/10/2025, 20:14

Decisão

•07/07/2025, 09:13

Decisão

•18/02/2025, 09:47

Despacho

•17/12/2024, 10:45

Decisão

•01/07/2024, 10:13

Decisão

•19/06/2024, 13:18

Sentença

•10/05/2024, 10:58

Sentença

•03/05/2024, 12:10

Despacho

•24/04/2024, 09:50

Despacho

•23/04/2024, 16:06