Apelação / Remessa Necessária 0000703-68.2005.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 714,33

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2024, 09:23

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:16

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:38

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2024, 09:23

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA LIMA MERCEARIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:16

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:03

Decisão

•03/10/2024, 13:02

07/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:43

Juntada de despacho

25/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:07

Conclusos ao relator

01/12/2022, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2022, 10:48

Declarada incompetência

30/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de parecer

14/06/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:36

Despacho

•25/04/2024, 13:12

Decisão

•24/04/2024, 10:24

Decisão

•02/02/2024, 15:49

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Despacho

•01/12/2022, 11:07

Decisão

•30/11/2022, 15:07

Decisão

•09/06/2022, 08:52

Decisão

•08/06/2022, 14:00

Decisão

•08/06/2022, 10:32

Decisão

•01/02/2022, 14:55

Decisão

•26/01/2022, 23:59

Sentença

•30/11/2021, 13:59

Decisão

•03/11/2021, 20:06

Todos os documentos(34)

Decisão

•03/10/2024, 13:03

Decisão

•03/10/2024, 13:02

Despacho

•25/04/2024, 13:12

Decisão

•24/04/2024, 10:24

Decisão

•02/02/2024, 15:49

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Despacho

•01/12/2022, 11:07

Decisão

•30/11/2022, 15:07

Decisão

•09/06/2022, 08:52

Decisão

•08/06/2022, 14:00

Decisão

•08/06/2022, 10:32

Decisão

•01/02/2022, 14:55

Decisão

•26/01/2022, 23:59

Sentença

•30/11/2021, 13:59

Decisão

•03/11/2021, 20:06

Decisão

•03/11/2021, 13:59

Sentença

•22/09/2021, 17:26

Decisão

•27/08/2021, 12:32

Decisão

•25/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:43

Decisão

•21/07/2021, 09:37

Decisão

•04/05/2021, 18:20

Decisão

•04/05/2021, 15:12

Decisão

•16/03/2021, 11:43

Decisão

•08/03/2021, 14:25

Decisão

•10/08/2020, 20:43

Decisão

•02/04/2020, 09:59

Decisão

•26/03/2020, 11:34

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:29

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:29