Execução Fiscal 0012861-53.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 50.181,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PALMA DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

PALMA DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

EDGAR RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 11:29

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:55

Todas as movimentações(166)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:53

Decisão

•01/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 11:29

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de PALMA DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PALMA DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: PALMA DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO SA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 19 de fevereiro de 2024 TATIANA ATAIDE Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA WALKYRYA MUNIS DOS SANTOS DANTAS DA COSTA Estagiária de Direito Processo Eletrônico n° 0012861-53.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:18

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2022, 22:05

OUTROS

20/07/2022, 14:19

Remessa

11/07/2022, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2022, 13:55

Remessa - Remessa

08/07/2022, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00128615320118140006: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - Justificativa: CDA 0112/2011 .

08/07/2022, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2022, 09:32

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2022, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

13/04/2022, 07:53

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20120146938475 foi dissociado do processo nº 00128615320118140006 pelo seguinte motivo: já certificado nos autos

08/04/2022, 12:00

AGUARDANDO PRAZO

01/04/2022, 08:40

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2022, 09:45

AGUARDANDO PRAZO

18/01/2022, 09:50

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2021, 09:16

OUTROS

05/08/2021, 12:23

OUTROS

05/08/2021, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2021, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 08:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2021, 08:48

Conclusão - Conclusão

26/07/2021, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2021, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:39

OUTROS

21/07/2021, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142696224

21/07/2021, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 08:56

Remessa

21/07/2021, 08:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

21/05/2021, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 13:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/10/2019, 13:47

Remessa - Remessa

07/10/2019, 13:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 14:24

Remessa - Remessa

02/10/2019, 14:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/10/2019, 14:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/10/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 13:54

Recebimento - Recebimento

24/09/2019, 13:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/09/2019, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2019, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 11:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2019, 11:35

Conclusão - Conclusão

21/08/2019, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2019, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00128615320118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 17598.08 para 50181.65. - Justificativa: CDA 0112/2011 . - Ação Coletiva: N.

20/08/2019, 11:52

OUTROS

08/08/2019, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:39

AGUARDANDO JUNTADA

05/08/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 10:25

Recebimento - Recebimento

05/08/2019, 10:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/08/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190316637595

05/08/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 09:34

Remessa

05/08/2019, 09:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/07/2019, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 08:34

Remessa - Remessa

29/07/2019, 08:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/07/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/07/2019, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276342534

23/07/2019, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 07:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276342534

08/07/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 12:36

Remessa - bi896611666br

08/07/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 12:36

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 08:56

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2018, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2018, 09:07

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2017, 12:14

AGUARD. RETORNO DE AR

18/01/2017, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2017, 10:32

AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2017, 08:42

OUTROS

14/12/2016, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160504561468

13/12/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2016, 13:56

Remessa - AR567590634JS

13/12/2016, 13:56

AGUARD. RETORNO DE AR

07/12/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2016, 08:53

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

05/12/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

20/09/2016, 14:20

OUTROS

23/08/2016, 11:06

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2016, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 11:06

OUTROS

13/04/2016, 08:58

OUTROS

12/02/2016, 10:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2014, 10:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/05/2014, 08:55

OUTROS

13/08/2013, 08:53

OUTROS

13/08/2013, 08:48

OUTROS

26/06/2013, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2013, 15:19

AGUARD. RETORNO DE AR

24/01/2013, 08:23

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2012, 15:36

AGUARD. RETORNO DE AR

03/08/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 17:31

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2012, 10:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/06/2012, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 14:44

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2012, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2012, 08:49

OUTROS

28/02/2012, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2012, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2012, 14:05

À UNAJ

23/01/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2012, 11:28

Remessa - Remessa

23/01/2012, 11:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/01/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2012, 11:21

Remessa - Remessa

20/01/2012, 11:21

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2012, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2012, 11:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2012, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

16/12/2011, 16:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2011, 16:30

Decisão

•28/11/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:41

Decisão

•06/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:18