Embargos de Declaração Cível 0810553-47.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.856,85

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ANALINA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ANALINA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ANALINA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Réu

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Réu

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:12

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:29

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 18:45

Acórdão

•18/04/2024, 13:02

18/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:12

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANALINA SILVA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANALINA SILVA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANALINA SILVA RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANALINA SILVA RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANALINA SILVA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANALINA SILVA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:17

Expedição de Carta.

29/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:25

Expedição de Carta.

24/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Expedição de Carta.

18/04/2024, 13:36

Conhecido o recurso de ANALINA SILVA RODRIGUES - CPF: 353.945.362-87 (RECORRENTE) e provido

18/04/2024, 13:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e não-provido

18/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:35

Retirado de pauta

16/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/01/2022, 10:09

Recebidos os autos

05/10/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 20:40

Sentença

•03/08/2021, 09:08

Decisão

•08/03/2021, 13:07

Decisão

•12/02/2021, 09:48