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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RODE HELENA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso especial admitido

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODE HELENA SOUZA DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(29)