Execução Fiscal 0000390-65.2012.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 78.598,54

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Autor

LAUDELINA SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BEIJA FLOR LTDA EPP - INCOMABE MADEIRAS

Reu

JUIZO DE DIR. COMARCA DE BREU BRANCO-PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Autor

LAUDELINA SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BEIJA FLOR LTDA EPP - INCOMABE MADEIRAS

Reu

JUIZO DE DIR. COMARCA DE BREU BRANCO-PA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BEIJA FLOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de LAUDELINA SOUZA RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:09

Expedição de Informações.

17/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:03

Expedição de Carta precatória.

02/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 14:46

Decisão

•18/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de LAUDELINA SOUZA RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:09

Expedição de Informações.

17/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:03

Expedição de Carta precatória.

02/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BEIJA FLOR LTDA em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de LAUDELINA SOUZA RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 11:43

Publicado EDITAL em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BEIJA FLOR LTDA, atualmente em local incerto e não sabido, por meio do presente edital, pelo prazo de 30 (trinta dias), dando-lhe publicidade acerca da ação que lhe é proposta por AUTORIDADE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, consistente em EXECUÇÃO FISCAL (1116), nos autos do processo n. 0000390-65.2012.8.14.0104, podendo contestá-la no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos da lei, podendo-lhe, ainda, ser nomeado curador especial, conforme o caso. E para que não se possa alegar desconhecimento, publica-se o presente edital no diário de justiça eletrônica do Estado, por meio da rede mundial de computadores, nos termos do Art. 257 do CPC/15. CUMPRA-SE. Breu Branco/PA, 24 de abril de 2024. Eu, ______, NATALIA VELOSO SOUZA MORAES Analista Judiciário, o digitei. NATALIA VELOSO SOUZA MORAES Analista Judiciária Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro. Município de Breu Branco/PA. Tel.: (094) 99239-7994 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS A Exma. Srª. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, Juíza de Direito Titular da Comarca de Breu Branco, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC..., MANDA QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO NACIONAL

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:29

Juntada de Edital

24/04/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:13

Juntada de Mandado

24/04/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:52

Expedição de Decisão.

20/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:13

Juntada de Mandado

13/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:10

Processo migrado do sistema Libra

25/05/2022, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003906520128140104: - Competência Antiga: 10, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 261, Classe Nova: 1116. - Justificativa: Proceder a Penhora em bens da Executada Indústria e Comércio de Madeiras Beija Flor - Ltda - Epp - Incomabe Madeiras..

25/05/2022, 15:06

Desarquivamento - PARA MIGRAR

25/05/2022, 14:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003906520128140104: - Justificativa: Proceder a Penhora em bens da Executada Indústria e Comércio de Madeiras Beija Flor - Ltda - Epp - Incomabe Madeiras..

06/05/2022, 14:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003906520128140104: Munic pio atualizado: 1782 - Justificativa: Proceder a Penhora em bens da Executada Indústria e Comércio de Madeiras Beija Flor - Ltda - Epp - Incomabe Madeiras.. - Ação Coletiva: N.

07/04/2022, 12:56

Definitivo - Ofício 034/2013/sec

29/01/2013, 13:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/01/2013, 15:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/01/2013, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2013, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN

14/01/2013, 16:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2013, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/01/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2013, 14:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2013, 09:38

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003906520128140104.

09/01/2013, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2012, 07:26

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: JOBEANE NEILA BRAGA SODRÉ - AO GABINETE DO JUIZ.

24/04/2012, 08:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 104001 - Vara Unica de Breu Branco . Usuario: VANESSA

19/04/2012, 08:18

AUTUAÇÃO

19/04/2012, 05:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:10

Decisão

•17/07/2025, 11:54

Decisão

•25/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:24

Decisão

•18/01/2024, 11:52