Execução de Título Extrajudicial 0800521-79.2021.8.14.0075 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800521-79.2021.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:34

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: H V DA SILVA COMERCIO - ME EXECUTADO: NEWTON DE JESUS PAMPOLHO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800521-79.2021.8.14.0075 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por H V DA SILVA COMERCIO - ME em face de NEWTON DE JESUS PAMPOLHO DA SILVA JUNIOR. As partes firmaram acordo e requereram a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. 2 – FUNDAMENTAÇÃO O art. 487, III, b, do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em epígrafe, verificou-se que as partes firmaram acordo e o apresentaram, para fins de homologação judicial. Diante da ausência de impedimentos, a homologação por este juízo é medida que se impõe. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos firmados entre as partes, para que surtam seus respectivos efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Intime-se. Arquive-se. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO para eventuais fontes pagadoras do requerido, bem como ao próprio, cientificando-o a pagar os valores devidos, mensalmente, à representante do(a)(s) requerente(s) mediante recibo, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Porto de Moz/PA, 23 de abril de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Porto de Moz

25/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:39

Homologada a Transação

23/04/2024, 11:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de NEWTON DE JESUS PAMPOLHO DA SILVA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:45

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:24

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NEWTON DE JESUS PAMPOLHO DA SILVA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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