Exceção de Incompetência 0861124-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Imunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExceção de Incompetência

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

MARCELO GIL CASTELO BRANCO

CPF

Reu

TOQUIO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB/PA 20201·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB/PA 18941·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GIL CASTELO BRANCO

OAB/PA 18231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

MARCELO GIL CASTELO BRANCO

CPF

Reu

TOQUIO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO LEAL MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB/PA 20201·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Autor

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB/PA 18941·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GIL CASTELO BRANCO

OAB/PA 18231·CPF·Representa: Réu

JUSTINIANO ALVES JUNIOR

OAB/PA 4351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL MOREIRA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de TOQUIO INCORPORADORA LTDA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:54

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:30

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL MOREIRA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 11:00

Decisão

•13/02/2025, 10:59

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de TOQUIO INCORPORADORA LTDA em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:54

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:30

Juntada de informação

14/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:59

Declarada suspeição por ROBERTO ANDRES ITZCOVICH

06/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:57

Juntada de Certidão

01/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:55

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:32

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232) PROCESSO Nº: 0861124-90.2019.8.14.0301 EXCIPIENTE: RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP Nome: MARCELO GIL CASTELO BRANCO Endereço: Condomínio Cristalville, Alameda Topázio, 6, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-590 Intime-se o excepto para manifestar-se quanto à exceção de incompetência e de Id 13977839. Belém do Pará, data registrada no sistema ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 302

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de RIO NORTE IMOVEIS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2021.

25/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:57

Declarada incompetência

16/09/2021, 08:45

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:03

Movimento Processual Retificado

16/12/2019, 10:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 12:59

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:46

Distribuído por dependência

18/11/2019, 16:46

Decisão

•06/02/2025, 11:14

Despacho

•17/07/2024, 19:00

Despacho

•24/04/2024, 11:55

Decisão

•22/09/2021, 09:57

Decisão

•16/09/2021, 08:45

Despacho

•06/12/2019, 12:59