Execução Fiscal 0845131-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.323,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMILDO SAVIO CARDOSO

Reu

ONEIDE SOUSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ROMILDO SAVIO CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 13:16

Baixa Definitiva

14/03/2026, 13:12

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a ONEIDE SOUSA DE SOUZA - CPF: 218.959.372-72 (INTERESSADO).

11/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ROMILDO SAVIO CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 13:16

Baixa Definitiva

14/03/2026, 13:12

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 17:48

Despacho

•09/08/2021, 08:56

02/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a ONEIDE SOUSA DE SOUZA - CPF: 218.959.372-72 (INTERESSADO).

11/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:08

Juntada de Acórdão

27/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de ROMILDO SAVIO CARDOSO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2022, 17:42

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:36

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de ROMILDO SAVIO CARDOSO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de ONEIDE SOUSA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0845131-70.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de ROMILDO SÁVIO CARDOSO objetivando a cobrança de IPTU e TAXAS, pertinentes ao imóvel de sequencial 258161, exercícios de 2016 a 2018. ONEIDE SOUSA DE SOUZA, que se declarou atual ocupante do imóvel, apresentou exceção de pré-executividade (id 37146532) aduzindo, em sínt

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 09:58

Expedição de Carta.

02/06/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 12:23

Despacho

•05/10/2021, 12:53

Despacho

•04/11/2021, 07:36

Despacho

•05/11/2021, 09:01

Decisão

•27/01/2022, 10:11

Decisão

•15/03/2022, 09:38

Decisão

•11/04/2025, 12:35

Decisão

•26/02/2026, 11:27

Sentença

•27/02/2026, 21:26