Execução de Título Extrajudicial 0835952-73.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0835952-73.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ESPANHA EXECUTADO: JAMESON BASTOS DE OLIVEIRA Nome: JAMESON BASTOS DE OLIVEIRA Endereço: Rua São Pedro, 46, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-490 Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial é endereçada a 3a Vara Cível e Empresarial desta Capital, declarada preventa para o feito, em razão da conexão com o processo nº 0830583-45.2017.8.14.0301. Posto isto, com fulcro nos arts. 43 e 55, 58 e 59 do CPC/2015, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o feito, face à conexão entre a presente ação e o processo nº 0830583-45.2017.8.14.0301. Como consectário, determino a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital, posto que prevento. Decorrido o prazo recursal, certificar e processar a remessa. Diligenciar anotações, baixa e providências de praxe. P.R.I.C. Belém /PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042315141792400000106913168 RelatorioJuridico (9) Documento de Comprovação 24042315141845100000106913171 PROCURACAO_JARDIM_ESPANHA Procuração 24042315141888400000106913173 CONVENÇÃO CJE Documento de Comprovação 24042315141972300000106913175 CNPJ JARDIM ESPANHA Documento de Comprovação 24042315142027800000106913176 ATA DEFINIÇÃO DE TAXA (2010) Documento de Comprovação 24042315142103500000106916680 ATA REAVALIAÇÃO DE TAXA (2013) Documento de Comprovação 24042315142185000000106916681 ATA REAVALIAÇÃO DE TAXA (2015) Documento de Comprovação 24042315142245600000106916682 ATA REAVALIAÇÃO DE TAXA (2017) Documento de Comprovação 24042315142295300000106916683 ATA TAXA 04.03.2021 Documento de Comprovação 24042315142370300000106916684 ATA TAXA 17.03.2021 Documento de Comprovação 24042315142432700000106916685 ATA TAXA 30.01.2024 Documento de Comprovação 24042315142492500000106916686 ATA MULTA PENAL (2017) Documento de Comprovação 24042315142640800000106916688 0. ATA ELEICAO SÍNDICO REGINALDO ALAN BARROS Documento de Comprovação 24042315142707500000106916693 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0835952-73.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ESPANHA em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(43)