Execução de Título Extrajudicial 0805398-65.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA

CPF

Autor

CAMILO DE LELLIS CORREA VILACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILO DE LELLIS CORREA VILACA em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:39

Publicado Sentença em 21/03/2025.

23/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:37

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 09:18

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CAMILO DE LELLIS CORREA VILACA em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:39

Publicado Sentença em 21/03/2025.

23/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 10:37

Decisão

•12/02/2025, 09:35

23/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:37

Extinto o processo por desistência

19/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 20:33

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 21:38

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Recebida a emenda à inicial

15/05/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA Endereço: Rua Criança Feliz, 05, loteamento Bambuí, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: CAMILO DE LELLIS CORREA VILACA Endereço: AVENIDA LIBERDADE, 226, da PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0805398-65.2024.8.14.0040 DECISÃO Após análise da inicial, verifica-se que os cheques 1 e 2 estão sem força executiva para serem executados como título extrajudicial, nos termos do art. 59 da Lei 7.357/1985 c/c art. 784, I do CPC. Constata-se o transcurso do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir do prazo de apresentação (30 dias): a) Cheque 1 – emitido em 31.08.2023 — apresentação até 30.09.2023 — prazo para execução extrajudicial até 30.03.2024. b) Cheque 2 – emitido em 01.09.2023 — apresentação até 01.10.2023 — prazo para execução extrajudicial até 01.04.2024. Diante disso, intime-se a autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) excluir os cheques sem força executiva e adequar o valor da causa. Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para pasta de tutela/liminar. Intimem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:10

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:09

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 19:34

Decisão

•10/02/2025, 10:51

Decisão

•10/02/2025, 09:18

Decisão

•04/09/2024, 12:07

Decisão

•15/05/2024, 14:19

Decisão

•24/04/2024, 12:10