Guarda de Família 0800567-53.2024.8.14.0046 - TJPA

Guarda de Família 0800567-53.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800567-53.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDA A SER CITADA/INTMADA POR OJ: CELCIANE SANTOS MOREIRA, residente e domiciliada na Rua Ana Gonçalves Santos, nº 349, Jaderlândia, em Rondon do Pará – Pará. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista o objeto discutido nos autos. 3. No mais, tem-se que o deferimento da tutela de urgência nos termos requeridos exige maiores cautelas, de sorte que resguardo a análise da liminar para após a realização do estudo social. 4. DETERMINO a realização de estudo social na residência dos genitores da menor: REINALDO MOREIRA DA SILVA e CELCIANE SANTOS MOREIRA, nos endereços constantes da inicial, devendo ser encaminhado relatório a este juízo no prazo de 10 dias. 5. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2024, às 09h30min. 6. Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência aprazada também PODERÁ ser realizada em formato virtual, por meio de videoconferência, dentro do ambiente Microsoft Teams, através do link que segue ou do QR CODE ao final do documento: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjEyNTllYWYtMmI2Ni00NGRmLThiYWQtYzdjMzA0YTY1MWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22cabe9a5e-320b-4fbe-a42f-4568c4a81ea0%22%7d 7. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: h t t p s: / / w w w. m i c r o s o f t. c o m / p t - b r / m i c r o s o f t - 3 6 5 / m i c r o s o f t - t e a m s / d o w n l o a d - app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmailntsjwrn; 8. Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 9. Ficam as partes cientificadas do recebimento do link de audiência através da presente decisão e que não será enviado por outro meio de comunicação, ressalvado aquelas pessoas representadas pela Defensoria Pública ou caso de jus postulandi. 10. As partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. 11. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rondon do Pará – PA através do e-mail: [email protected] ou telefone (whatsapp) 94984053522. 12. Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 13. Advirta-se a ré de que deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da audiência de conciliação, nos moldes do art. 335, I, da Lei nº 13.105/2015; 14. Ciência ao MP. 15. Cumpra-se. QR Code para acessar link de audiência: Rondon do Pará/PA, 9 de abril de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de REINALDO MOREIRA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

Expedição de Informações.

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Expedição de Informações.

Todas as movimentações(65)