Execução de Título Extrajudicial 0800510-35.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.280,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/10/2025, 16:17

Juntada de certidão de custas

24/10/2025, 07:53

Expedição de Informações.

22/10/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:12

Juntada de Alvará

02/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de EDILENE DAS VIRGENS SOUZA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARLON SANTANA COMETTI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de EDILENE DAS VIRGENS SOUZA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARLON SANTANA COMETTI em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:34

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:29

Homologada a Transação

30/07/2025, 10:29

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/10/2025, 16:17

Juntada de certidão de custas

24/10/2025, 07:53

Expedição de Informações.

22/10/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:12

Juntada de Alvará

02/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de EDILENE DAS VIRGENS SOUZA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARLON SANTANA COMETTI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de EDILENE DAS VIRGENS SOUZA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARLON SANTANA COMETTI em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:34

Publicado Sentença em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:29

Homologada a Transação

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para pagamento das Custas de constrição, no prazo legal. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 07 de junho de 2024 Joice de Oliveira Nascimento auxiliar judiciário, mat. 186431, de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/06/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de EDILENE DAS VIRGENS SOUZA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARLON SANTANA COMETTI em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de EDILENE DAS VIRGENS SOUZA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de MARLON SANTANA COMETTI em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2024, 21:02

Juntada de Petição de certidão

11/05/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

11/05/2024, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800510-35.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO PARTES EXECUTADAS A SEREM CITADAS POR OJ: EDILENE DAS VIRGENS SOUZA, brasileira, solteira, produtora agrícola, inscrita no CPF sob o nº 804.367.572-49 e RG nº 8991037 PC/PA, endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada na Rua Presidente Geisei, nº 276, Centro, Abel Figueiredo/PA, CEP 68.527-000, telefone para contato: (93)99165-2417. MARLON SANTANA COMETTI, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF sob o nº 802.308.652-91 e Documento de Identificação nº 8023086529 Detran/PA, endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua Nove de Fevereiro, nº 168, Centro, Rondon do Pará/PA, CEP 68.638-000. DECISÃO 1. Por outro lado, fixo honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da dívida atualizada. 2. Serve o presente ato como certidão comprobatória do ajuizamento da execução, desde que acompanhada da petição inicial, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799, inc. IX do CPC c/c o art. 828, do CPC. 3. Promovida a devida migração das custas no PJE. 4. Cite-se o executado através de Oficial de Justiça para, no prazo de três dias, pagar o valor descrito na inicial, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). 5. Advirta-se o executado de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC). 6. Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requererem o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). 7. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8. Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). 8.1 Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dívida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 9. Ocorrendo nomeação de bens à penhora, vista ao(à) exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da aceitação. 9.1 Se concordar com o bem oferecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. 9.2 Em caso negativo, indicar bem(ns) do(s) executado(s) o bem(ns) que pretende seja(m) penhorados, justificando a razão da não aceitação. 9.3 Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exequente no prazo de cinco (cinco) dias. 9.4 Havendo indicação de endereço atualizado ou de bens à penhora, expeça-se o necessário, nos termos dos itens anteriores. 9.5 Não havendo a localização do devedor, após consulta ao sistema siel, e a requerimento do(a) exequente, cite-se por edital. 10. Citada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, havendo pedido e pagamento das custas, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (art. 835, I CPC/2015). 10.1 Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a dez por cento do valor da dívida); 10.2 Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 10.3 Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 10.4 Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de quinze dias para impugnação da penhora (art. 917, §1º do CPC). b) a contagem do prazo acima dar-se-á da intimação da decisão que rejeitou os argumentos do executado quanto à impenhorabilidade e/ou excedente de bloqueio ou, não tendo se manifestado, do decurso do prazo para tal. 10.5 Transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) ao exequente, nos termos das normas internas desta Corte, via Bacenjud. 10.6 Eventual realização do pagamento da dívida por outro meio, determino: a) o cancelamento da indisponibilidade, caso o pagamento ocorra antes da transferência acima; b) Já tendo ocorrido a transferência on line, intime-se o executado a que indique conta bancária de sua titularidade para depósito ou, se preferir a restituição por alvará de levantamento, expeça-o em favor do executado que teve os valores bloqueados. c) expedição do necessário pela Secretaria, conforme indicação do executado, diligenciando inclusive junto à instituição bancária depositária acerca da conta receptora do(s) valor(es) transferido(s). 11. Restando frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s), desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), recolhido o valor da diligência, fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 11.1 Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exeqüente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item 11. 11.2 Efetivada a diligência, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). 11.3 A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 12. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido da exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pela exequente por prazo menor. 12.1 Transcorrido in albis o prazo do item 12, sem que haja manifestação apta da exequente, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação. 13. Fica a Secretaria da Vara autorizada a anotar a habilitação de advogado(s) eventualmente constituído(s) e ou substabelecido(s) nos autos. 14. Intimação da parte autora já providenciada via DJE. Rondon do Pará/PA, 5 de abril de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 16:25

Documentos

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 16:17

Sentença

•30/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:00

Decisão

•25/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:54

Decisão

•26/04/2024, 14:55

Decisão

•24/04/2024, 17:05

25/04/2024, 00:00