Execução de Título Extrajudicial 0800794-75.2024.8.14.0003 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800794-75.2024.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAIANE CASTRO DOS SANTOS (Endereço: Rua Uruxi, 550, Grande Vitória, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, TELEFONE: (93) 99193-0121) EXECUTADO: RENELTON FARIAS TEIXEIRA (Endereço: Rua Dois de Abril, 266, Grande Vitória, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, TELEFONE: (93) 99107-4603) DESPACHO – MANDADO 1. Tendo em vista o valor da causa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800794-75.2024.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95. 2. Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3. Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos. 4. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto. 5. Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). 6. Caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; 7. Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC. 8. Cumpra-se, servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042110453618400000106339787 Documentos - Daiane Castro dos Santos Documento de Identificação 24042110453638000000106339788

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2025

Decorrido prazo de RENELTON FARIAS TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(32)