Execução Fiscal 0800406-40.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800406-40.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Ofício

26/06/2024, 13:20

Juntada de Ofício

26/06/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:26

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:47

Apensado ao processo 0804325-66.2024.8.14.0005

14/06/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 05/06/2024

10/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de CLEMENCIA RAMOS GONCALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 06:22

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800406-40.2022.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 RÉU: Nome: CLEMENCIA RAMOS GONCALVES Endereço: Avenida Perimetral, 3647, Sudam II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-274 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. O executado foi citado, conforme AR ID. nº 57571751. A parte exequente em petição (ID 94016908) requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. José Leonardo Pessoa Valença Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:18

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 15:38