Execução Fiscal 0059723-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.222,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 07:53

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:18

Decisão

•16/10/2023, 07:53

Decisão

•01/11/2023, 11:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:47

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:46

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 07:53

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:32

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059723-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:41

Remessa

21/07/2021, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2019, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2019, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:43

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 15:57

Remessa

26/04/2019, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 15:01

Remessa

27/02/2018, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:01

OUTROS

01/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 15:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2017, 10:50

Remessa

17/01/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2017, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 14:56

Remessa

17/03/2016, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída da suspensão

04/03/2016, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2015, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 15:24

Remessa

06/04/2015, 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 11:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 16:02

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 08:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:43

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00597233620128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04