Embargos de Declaração Cível 0870379-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.186,41

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO MOURA DOS SANTOS

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PINTO DO CARMO

OAB/PA 22395·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SARGES SANTOS

OAB/AP 3839·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:55

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1973 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:47

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 20:55

Acórdão

•03/04/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:55

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1973 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:22

Expedição de Carta.

22/04/2024, 11:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:11

Expedição de Carta.

08/04/2024, 08:11

Conhecido o recurso de MAURICIO MOURA DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido

03/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de carta

15/03/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:07

Sentença

•03/08/2022, 10:04

Sentença

•15/02/2022, 23:18

Sentença

•09/02/2022, 13:37

Decisão

•10/12/2021, 09:58

Decisão

•02/12/2021, 12:35