Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0800012-48.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

FERNANDO NERY JUCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508369/2025

04/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 508369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

31/05/2025, 03:20

Prejudicado o recurso de FERNANDO NERY JUCÁ (PRESO)

31/05/2025, 03:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 899431/2024

11/10/2024, 10:01

Protocolizada Petição 899431/2024 (OF - OFÍCIO) em 11/10/2024

11/10/2024, 09:48

Expedição de Ofício nº 177098/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Tucuruí - PA solicitando informações

11/10/2024, 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 19:40

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508369/2025

04/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 508369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/03/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2022, 19:38

04/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

31/05/2025, 03:20

Prejudicado o recurso de FERNANDO NERY JUCÁ (PRESO)

31/05/2025, 03:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 899431/2024

11/10/2024, 10:01

Protocolizada Petição 899431/2024 (OF - OFÍCIO) em 11/10/2024

11/10/2024, 09:48

Expedição de Ofício nº 177098/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Tucuruí - PA solicitando informações

11/10/2024, 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 19:40

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 554802/2024

01/07/2024, 09:41

Protocolizada Petição 554802/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/07/2024

01/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 367870/2024

08/05/2024, 11:51

Protocolizada Petição 367870/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2024

08/05/2024, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:37

Expedição de Ofício nº 068928/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Tucuruí - PA solicitando informações

02/05/2024, 15:32

Determinada Requisição de Informações

02/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 789794/2023

14/08/2023, 10:26

Protocolizada Petição 789794/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2023

14/08/2023, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 080495/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Tucuruí - PA solicitando informações

04/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 09:00

Determinada Requisição de Informações

04/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309766/2022

18/04/2022, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2022, 20:28

Protocolizada Petição 309766/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2022

18/04/2022, 20:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 273807/2022

11/04/2022, 11:11

Protocolizada Petição 273807/2022 (OF - OFÍCIO) em 11/04/2022

11/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 266789/2022

08/04/2022, 12:31

Protocolizada Petição 266789/2022 (OF - OFÍCIO) em 08/04/2022

08/04/2022, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

07/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022, 18:44

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 256630/2022

06/04/2022, 13:11

Protocolizada Petição 256630/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/04/2022

06/04/2022, 13:08

Expedição de Ofício nº 028762/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

06/04/2022, 10:38

Não concedida a medida liminar de FERNANDO NERY JUCÁ (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/04/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

06/04/2022, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/04/2022, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 239102/2022

01/04/2022, 14:56

Protocolizada Petição 239102/2022 (OF - OFÍCIO) em 01/04/2022

01/04/2022, 14:53

Expedição de Ofício nº 026809/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Tucuruí - PA reiterando pedido de informações

31/03/2022, 20:51

Determinada Requisição de Informações

31/03/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2022, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

31/03/2022, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:48

Expedição de Ofício nº 024401/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Tucuruí - PA solicitando informações (Código de rastreabilidade: 30020221667530)

25/03/2022, 17:08

Determinada Requisição de Informações

25/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

23/03/2022, 14:09

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 162348 (2022/0081509-0)

23/03/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2022, 10:49

DECISÃO LIMINAR

•06/04/2022, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/08/2023, 09:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2024, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2025, 03:20