Execução Fiscal 0053723-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.458,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:56

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 20:22

Todas as movimentações(72)

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:48

Decisão

•18/04/2023, 13:23

Intimação de Decisão

•21/06/2023, 13:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/06/2025, 20:22

Sentença

•01/07/2025, 09:33

12/07/2025, 18:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:56

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:32

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO DE DEUS LOBATO DE FARIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053723-20.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:24

Remessa

23/07/2021, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 11:50

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2020, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2020, 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/11/2020, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:10

Remessa

24/09/2020, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 12:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2020, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2020, 10:32

OUTROS

05/03/2020, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 12:28

Conclusão - Conclusão

05/03/2020, 12:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/03/2020, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2020, 13:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - NAO CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:24