—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

RENALDO DE JESUS MIRANDA VALENTE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Decorrido prazo de RENALDO DE JESUS MIRANDA VALENTE em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENALDO DE JESUS MIRANDA VALENTE em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(46)