Remessa Necessária Cível 0810999-45.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

ANA CLAUDIA MORAES RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN CONCEICAO BONFIM

OAB/PA 28798·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES

OAB/PA 23744·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOES VIANA

OAB/PA 20192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANA CLAUDIA MORAES RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

PRESIDENTE IGEPREV

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2024, 10:27

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:54

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA MORAES RIBEIRO - CPF: 244.770.522-00 (JUIZO RECORRENTE), IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO), MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO - CPF: 039.330.752-20 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PRESIDENTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido

22/11/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 08:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

29/10/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 12:56

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2024, 10:27

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 26/11/2024.

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 14:54

Acórdão

•22/11/2024, 13:51

26/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:54

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA MORAES RIBEIRO - CPF: 244.770.522-00 (JUIZO RECORRENTE), IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO), MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO - CPF: 039.330.752-20 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PRESIDENTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido

22/11/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 08:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

29/10/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MORAES RIBEIRO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:19

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2024, 12:01

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 13:13

Decisão

•07/06/2024, 13:41

Decisão

•07/06/2024, 12:01

Sentença

•08/04/2024, 13:12

Sentença

•29/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:43

Decisão

•31/01/2024, 08:32

Decisão

•30/01/2024, 14:14