Execução de Título Extrajudicial 0002539-68.2014.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002539-68.2014.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 14/05/2024

05/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de ELIANA R. DIAS MICROEMPRESA (QUEROUP MULTIMARCAS) em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:43

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002539-68.2014.8.14.0070. EXEQUENTE: ELIANA R. DIAS MICROEMPRESA (QUEROUP MULTIMARCAS) EXECUTADO: JANE VIANA CAMPOS S E N T E N Ç A COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Vistos os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Sabe-se que as intimações e comunicações realizadas no endereço residencial ou profissional declinados na inicial são presumidas como válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva – por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC. No presente caderno processual, a parte EXEQUENTE, não atualizou seu endereço, não sendo possível intimá-la para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Por conseguinte, não há outro caminho a seguir que não seja o reconhecimento do abandono processual. Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte EXEQUENTE pela tutela judicial deve existir até o provimento final. A parte EXEQUENTE, até a presente data, permaneceu paralisada, sem apresentar nenhuma manifestação desde o ajuizamento da inicial – isso mesmo, há quase 10 (dez) anos -, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte EXEQUENTE pelo provimento jurisdicional. Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Abaetetuba, 19 de abril de 2024. <assinado digitalmente> PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2024, 23:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 16:49

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 15:23

Sentença

•19/04/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002539-68.2014.8.14.0070. EXEQUENTE: ELIANA R. DIAS MICROEMPRESA (QUEROUP MULTIMARCAS) EXECUTADO: JANE VIANA CAMPOS S E N T E N Ç A COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Vistos os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Sabe-se que as intimações e comunicações realizadas no endereço residencial ou profissional declinados na inicial são presumidas como válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva – por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC. No presente caderno processual, a parte EXEQUENTE, não atualizou seu endereço, não sendo possível intimá-la para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Por conseguinte, não há outro caminho a seguir que não seja o reconhecimento do abandono processual. Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte EXEQUENTE pela tutela judicial deve existir até o provimento final. A parte EXEQUENTE, até a presente data, permaneceu paralisada, sem apresentar nenhuma manifestação desde o ajuizamento da inicial – isso mesmo, há quase 10 (dez) anos -, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte EXEQUENTE pelo provimento jurisdicional. Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Abaetetuba, 19 de abril de 2024. <assinado digitalmente> PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de ELIANA R. DIAS MICROEMPRESA (QUEROUP MULTIMARCAS) em 13/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(31)