Ação Penal - Procedimento Sumário 0801028-56.2023.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801028-56.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801028-56.2023.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça ] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BANNACH VÍTIMA: C. R. C. B., FILHA DE MARIA RAIMUNDA CARDOSO BORGES E CARLOS RAFAEL SOARES LIMA. ENDEREÇO: RUA CENTRAL, ATRÁS DO ANTIGO CEMITÉRIO. (MENOR ACOMPANHADA PELO CONSELHO TUTELAR) AUTOR DO FATO: DIONATAN GONÇALVES DA SILVA, FILHO DE MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA E RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. ENDEREÇO: RUA JOÃO FANJAS, BENEVIDES-PA. CELULAR: (94) 99151-0706 Vistos, DESPACHO/MANDADO I – O fato narrado no TCO, em tese, se amolda ao procedimento previsto nos arts. 72 a 76 da Lei 9.099/95; II – À secretaria judiciária para que acoste aos autos certidão de antecedentes e primariedade e se o autor do fato foi beneficiário de transação penal nos últimos 05 (cinco) anos; III – Desde já designo audiência preliminar para o dia 23/05/2024 às 09h30min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência/telepresencial (por meio virtual, a distância); IV - Ressalte-se, desde logo, que se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1714050464356?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2242237f5b-9647-4039-a89e-8be82954cf58%22%7d V - Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: VI – AS PARTES, JUNTAMENTE COM OS SEUS ADVOGADOS, DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. VII – Cada parte deverá portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso esteja acompanhada de advogado, este deverá apresentar carteira profissional, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. VIII - Para aqueles residentes em Bannach e/ou em sua proximidade, poderão comparecer até o Ponto de Inclusão Digital daquela localidade, que lhes serão ofertados todo o necessário para o seu comparecimento na sala virtual de audiência. IX - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Comum de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. X – Intimem-se. XI – Ciência ao Ministério Público. XII – Expeça-se o necessário. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. OFICIE-SE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BANNACH/PA. Rio Maria/PA, 25 de abril de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de termo de ciência

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/07/2026 12:00 para Vara Única de Rio Maria.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

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Todos os documentos(17)