Execução de Título Extrajudicial 0800840-73.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

E M AMADEU ENGENHARIA

CNPJ

Autor

L. ZEPPONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OVALDIR GONZATO JUNIOR

OAB/PR 87686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:38

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:29

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:28

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:38

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:38

Sentença

•17/09/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:29

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de E M AMADEU ENGENHARIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:05

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800840-73.2024.8.14.0097 DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora (whatsapp, telefone ou pessoalmente) para em 10 dias comprovar juntar aos autos, na forma do Enunciado 135 do FONAJE c/c artigo 8º, §1ª, inciso II da Lei 9.099/95: 1 – Qualificação tributária ATUALIZADA da empresa, bem como sua declaração ANUAL E ATUAL de imposto de renda. 2 – Contrato social atualizado e documentos respectivos quanto sua gestão; 3 – Documento fiscal referente ao negócio jurídico. Fica advertido que o feito será extinto sem julgamento de mérito, acaso não regularizado. Cumpra-se. Após, conclusos. Santa Bárbara, 9 de maio de 2024 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:40

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AMADEU ENGENHARIA LTDA. (sócio Everton Murilo Amadeu), Advogado Dr. Ovaldir Gonzato Júnior, OAB/PR 87-686 Executada: L. ZEPPONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO/ MANDADO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo n. 0800840-73.2024.8.14.0097 Vistos, etc.. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por AMADEU ENGENHARIA LTDA. em desfavor do L. ZEPPONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI Observo que o exequente, logo após o protocolo desta ação, manifestou em petição posterior, ID 112648546, que os autos tramitem no rito dos juizados (Lei n. 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais). Decido. A Portaria n. 8/2006 - GP deste Tribunal de Justiça, em seu artigo 1º, criou o Juizado Especial de Santa Bárbara, na Comarca de Benevides. Diante do pedido do autor, em que requer o andamento do presente feito pelo rito dos juizados especiais, o Juízo da 1ª Vara Cível de Benevides não tem competência para processar e julgar esta ação. Diante do registro acima, em homenagem à celeridade e economia processual, ao declinar a competência, o magistrado deve determinar a redistribuição dos autos ao juízo competente e não extinguir a ação. Ante o exposto, defiro o pedido de ID 112648546, e ato contínuo, DECLINO A COMPETÊNCIA DE OFÍCIO do presente feito para o Juízo da Vara de Juizado Especial de Santa Bárbara, Comarca de Benevides/PA, e determino a sua redistribuição nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides/PA

26/04/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:47

Determinada a emenda à inicial

22/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:26

Sentença

•16/09/2024, 11:54

Despacho

•12/07/2024, 10:18

Despacho

•10/07/2024, 10:24

Despacho

•13/05/2024, 11:30

Despacho

•10/05/2024, 11:25

Decisão

•25/04/2024, 12:47

Decisão

•22/04/2024, 22:51