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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Bragança 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

LUCIVAN SOUSA CARDOSO

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16321/2026

Protocolizada Petição 16321/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1160914/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160914 - AgRg no AREsp 3028200 - Publicação prevista para 23/12/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de LUCIVAN SOUSA CARDOSO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1160914/2025 - AgRg no AREsp 3028200

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1160914/2025

Protocolizada Petição 1160914/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091927/2025

Protocolizada Petição 1091927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

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