Divórcio Consensual 0801030-36.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Divórcio Consensual · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

LIA CRISTINA CAMPOS

CPF

Autor

EDVALDO GUIMARAES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de EDVALDO GUIMARAES FARIAS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de LIA CRISTINA CAMPOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:41

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de EDVALDO GUIMARAES FARIAS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:41

Documentos

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 09:12

Sentença

•03/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de LIA CRISTINA CAMPOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:41

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de LIA CRISTINA CAMPOS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:24

Decorrido prazo de EDVALDO GUIMARAES FARIAS em 18/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:43

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:48

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de LIA CRISTINA CAMPOS em 22/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de LIA CRISTINA CAMPOS em 22/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:28

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801030-36.2024.8.14.0097 DECISÃO Defiro os benefícios da JG. O artigo. 731 do CPC preceitua que: A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos. Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658. INTIME-SE as partes, por intermédio de seu patrono constituído para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos petição assinada (em todas as páginas) por ambos os cônjuges e todos os demais requisitos exigidos em lei, sob pena de indeferimento da inicial. Em sendo devidamente cumprida a determinação acima, encaminhe-se os autos ao MP para manifestação. Em seguida conclusos. Benevides, 2024-04-23 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:31

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:21

Sentença

•01/10/2024, 14:10

Despacho

•30/08/2024, 10:44

Despacho

•28/08/2024, 13:13

Despacho

•05/07/2024, 12:43

Despacho

•05/07/2024, 10:27

Despacho

•20/06/2024, 11:23

Despacho

•20/06/2024, 08:48

Despacho

•05/06/2024, 08:44

Decisão

•26/04/2024, 08:31

Decisão

•25/04/2024, 08:55