Execução Fiscal 0054311-61.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.399,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARILEIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 28/08/2025

06/02/2026, 08:25

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/07/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 28/08/2025

06/02/2026, 08:25

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:18

Decisão

•24/05/2025, 11:39

07/08/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/07/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARILEIA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARILEIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054311-61.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:00

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:45

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:28

Remessa

07/07/2021, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2015, 17:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 17:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 17:39

OUTROS

27/03/2015, 09:55

OUTROS

30/09/2014, 10:22

OUTROS

24/07/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 11:27

Remessa

07/04/2014, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:16

Remessa

21/02/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/01/2014, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 11:07

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em razão do que dispõem o artigo 658 do Código de Processo Civil e o artigo 4º do provimento 003/1999, que restringem os atos de constrição em outras Comarcas, devolvo o respectivo mandado para os devidos fins. Destarte, submeto à apreciação de V.Exa. O referido é verdade e dou fé. Belém, 04 de dezembro de 2013.

05/12/2013, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 08:43

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:34

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00543116120118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 08:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 16:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11

Sentença

•24/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:02