Termo Circunstanciado 0018160-72.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

JOSE ROBERTO CRAVEIRO PASTANA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 10:43

Processo Desarquivado

22/09/2022, 10:43

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Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:20

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 13:02

Início do Cumprimento da Transação Penal

18/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CRAVEIRO PASTANA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:47

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 14/07/2022

18/07/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0018160-72.2020.8.14.0401 Autor do fato: JOSÉ ROBERTO CRAVEIRO PASTANA (RG nº 2995059 6ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara,

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:57

Realizada Transação Penal

23/06/2022, 12:36

Audiência Preliminar realizada para 23/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

23/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:40

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 12:10

Despacho

•15/03/2022, 10:38

Sentença

•23/06/2022, 12:36

Sentença

•28/06/2022, 10:57

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