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MonitóriaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

EISENHOWER DA SILVA FEIO

Terceiro

EISENHOWER DA SILVA FEIO

CPF

Reu

EISENHOWER DA SILVA FEIO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/SP 131443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0814658-28.2025.8.14.0301

21/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 10/02/2025

21/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de EISENHOWER DA SILVA FEIO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:59

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:57

Transitado em Julgado em

02/12/2024, 09:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:12

Todas as movimentações(132)

Apensado ao processo 0814658-28.2025.8.14.0301

21/02/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 10/02/2025

21/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de EISENHOWER DA SILVA FEIO em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 11:41

Despacho

•10/05/2019, 10:22

16/02/2025, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:59

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:57

Transitado em Julgado em

02/12/2024, 09:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de EISENHOWER DA SILVA FEIO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:16

Juntada de identificação de ar

21/10/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 08:01

Juntada de Carta

08/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2024, 18:16

Realizado cálculo de custas

22/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/04/2024, 22:33

Juntada de certidão

29/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:49

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de EISENHOWER DA SILVA FEIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:18

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de carta e serviços postais - id 99554188), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 22 d

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE CARTA: PRECATÓRIA, DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO + DESPESA: SERVIÇOS POSTAIS, já que o endereço apresentado pela parte autora, pa

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de carta e serviços postais), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 16 de agosto de 20

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

13/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº 0827618-60.2018.8.14.0301 Amparado pelo Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas devidas para a diligência requerida. Belém, 7 de julho de 2023. NATALIA ALTIERI SANTOS D

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR (ID 85483744), juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 7 de

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 21:27

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

21/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares, BOLETO NOS AUTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art.12 da Lei de Custas vigente. Belém,18 de outubro de 2022 LUCIA

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

23/07/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APURAÇÃO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Em conformidade com o art. 4º da Ordem de Serviço nº 001/2021 da 3ª UPJ das Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões, visando dar efetivo cumprimento a decisão de ID 53387061, reitero a seguinte providência: fica intimada, a parte autora, a providenciar o pagamento das custas para expedição de mandado, podendo fazê-lo pelo site do TJPA na aba de emissão de custas judiciais ou, ainda, junto a UNAJ, presencialmente ou por inter

21/07/2022, 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2022.

20/07/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REQUERENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS REQUERIDO: Nome: EISENHOWER DA SILVA FEIO Endereço: desconhecido DESPACHO Tendo em vista o pagamento das custas, cumpra-se as determinações anteriores. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Acessão] PROCESSO Nº:0827618-60.2018.8.14.0301

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:27

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO, o que difere de diligência do oficial de justiça), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme a Lei de Cust

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de EISENHOWER DA SILVA FEIO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, Inciso XI do Código Processo Civil vigente; no Provimento nº 06/2006 da CJRMB e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente/exequente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (com escopo de dar cumprimento ao ID 53387061 (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS: MANDADOS), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante ao art. 12, da Le

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:22

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REQUERENTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS REQUERIDO: Nome: EISENHOWER DA SILVA FEIO Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Acessão] PROCESSO Nº: 0827618-60.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Considerando que a citação postal foi recebida por pessoa estranha à relação processual, intime-se a parte requerente, para manifestarem interesse no prosseguimento feito, no prazo de 15 (quinze) dias, informando endereço atualizado

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 08:52

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 14:34

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:21

Juntada de documento de comprovação

15/05/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:41

Movimento Processual Retificado

15/06/2018, 10:14

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:14

Conclusos para decisão

23/04/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 16:22

Decisão

•10/03/2022, 08:52

Decisão

•15/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:11

Despacho

•06/07/2022, 09:27

Despacho

•14/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/06/2018, 11:41

Despacho

•10/05/2019, 10:22

Decisão

•10/03/2022, 08:52

Decisão

•15/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:11

Despacho

•06/07/2022, 09:27

Despacho

•14/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:27

Despacho

•05/12/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:37

Despacho

•25/04/2024, 14:26

Despacho

•26/08/2024, 14:12

Sentença

•19/12/2024, 08:59