Execução Fiscal 0846352-83.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.299,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

ENRICO DA CUNHA CORREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:18

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:03

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:21

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:28

Sentença

•24/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:18

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 06:39

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:22

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:57

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846352-83.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 01. Considerando petição de ID 110529859, tendo em vistas as diligências para obtenção de informações acerca do prosseguimento do feito, suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. 02. Acautelem-se os autos na UPJ, e decorrido prazo, intime-se a exequente para manifestar-se. 03. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

12/08/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:36

Expedição de Carta.

07/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:03

Decisão

•16/04/2024, 08:19

Decisão

•09/04/2024, 12:29

Decisão

•08/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:22

Despacho

•19/05/2023, 11:29