Execução Fiscal 0800155-96.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 34.341,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KNNEZZEWICC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

ISMAEL CARLOS MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:02

Decisão

•19/11/2025, 10:35

29/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:24

Juntada de decisão

21/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0800155-96.2021.8.14.0024. DECISÃO Considerando que a constrição judicial de valores foi infrutífera, vez que o executado não possui relacionamento com o sistema bancário, DETERMINO: 01. INTIME-SE o exequente pelo meio eletrônico ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca de eventual interesse no prosseguimento deste feito, em especial, apontando as diretrizes para a presente execução/cumprimento de sentença, sob pena de suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) ou artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), a depender da espécie de execução em questão; 02. Se o exequente for Fazenda Pública, CONSTE, desde já, que a intimação ocorrerá pela via eletrônica, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006; 03. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para apreciação; 04. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente apenas. Itaituba (PA), 26 de abril de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUZA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:48

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:42

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:07

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 08:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:13

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:36

Juntada de decisão

06/12/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:40

Juntada de identificação de ar

25/07/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2022, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição

07/04/2022, 12:35

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.

02/07/2021, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 10:52

Decisão

•30/05/2025, 10:22

Decisão

•29/05/2025, 12:03

Despacho

•04/12/2024, 13:35

Despacho

•03/12/2024, 12:20

Decisão

•05/09/2024, 13:54

Decisão

•05/09/2024, 13:37

Sentença

•10/07/2024, 15:06

Sentença

•10/07/2024, 11:10

Decisão

•26/04/2024, 11:31

Despacho

•23/06/2023, 11:20

Decisão

•23/01/2023, 18:08

Decisão

•14/10/2022, 08:27

Decisão

•14/10/2022, 08:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2026, 11:02

Decisão

•19/11/2025, 10:35

Decisão

•30/05/2025, 10:22

Decisão

•29/05/2025, 12:03

Despacho

•04/12/2024, 13:35

Despacho

•03/12/2024, 12:20

Decisão

•05/09/2024, 13:54

Decisão

•05/09/2024, 13:37

Sentença

•10/07/2024, 15:06

Sentença

•10/07/2024, 11:10

Decisão

•26/04/2024, 11:31

Despacho

•23/06/2023, 11:20

Decisão

•23/01/2023, 18:08

Decisão

•14/10/2022, 08:27

Decisão

•14/10/2022, 08:25

Sentença

•29/04/2022, 16:40

Decisão

•26/03/2021, 16:04