Execução Fiscal 0004007-79.2012.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.747.004,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N PIMENTEL ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

26/03/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 09:17

26/03/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

31/12/2024, 04:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de N PIMENTEL ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:45

Publicado EDITAL em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, tendo por finalidade o presente EDITAL a CITAÇÃO de Nome: N PIMENTEL ME Endereço: Rua Segunda, S/N, COM 1 TRAVESSA, Liberdade, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-060, estando atualmente em local incerto e não sabido, e para que a(s) parte (s) requerida (s) N PIMENTEL ME no prazo de 05 dias, tome (m) ciência da ação em epígrafe, devendo realizar o pagamento da dívida constante na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), ou querendo, apresente (m) EMBARGOS A EXECUÇÃO, conforme legislação em vigor. E para que se não alegue ignorância, mandou-se expedir este EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei (art. 232, I a V, e § 1º e 2º, C.P.C). Itaituba (PA), 26 de abril de 2024. JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor Judiciário Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O (A) Exmo. Juiz (a) de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)], processo 0004007-79.2012.8.14.0024, proposta por

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:31

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2023, 19:59

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:34

Juntada de decisão

17/04/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2022, 11:53

Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:56

Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/10/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:23

Processo migrado do Sistema Libra

03/05/2021, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2021, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:29

OUTROS

24/08/2018, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2018, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 15:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/08/2018, 15:55

OUTROS

26/01/2018, 15:57

OUTROS

31/10/2017, 08:58

OUTROS

17/10/2017, 11:02

OUTROS

04/09/2017, 10:51

OUTROS

27/07/2017, 10:33

OUTROS

27/06/2017, 09:01

OUTROS

20/04/2017, 12:06

OUTROS

09/11/2016, 09:37

OUTROS

21/09/2016, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2016, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2016, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 16:02

OUTROS

22/08/2016, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160334128297

18/08/2016, 18:14

Remessa - of.568/2016//PGE/PDA

18/08/2016, 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 18:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306046118

02/08/2016, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306046118

01/08/2016, 15:53

Remessa

01/08/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 15:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

28/07/2016, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2016, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/06/2016, 13:51

À UNAJ

09/06/2016, 10:30

OUTROS

08/06/2016, 09:15

OUTROS

07/04/2016, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 10:39

Remessa - OF.136/16-PGE/DEV/AUTOS

04/04/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 12:37

Remessa

21/03/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:55

OUTROS

30/09/2015, 14:55

OUTROS

24/08/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2015, 10:09

CITACAO - CITACAO

22/08/2015, 10:09

OUTROS

26/08/2013, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2013, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2012, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2012, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2012, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/12/2012, 08:31

AUTUAÇÃO - .

06/12/2012, 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2012, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2012, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: VANESSA RAMOS COUTO

03/12/2012, 12:08

Decisão

•18/09/2025, 13:53

Decisão

•03/06/2025, 11:14

Decisão

•02/06/2025, 16:23

Despacho

•06/02/2025, 00:43

Despacho

•05/11/2024, 15:45

Despacho

•04/03/2024, 16:50

Despacho

•06/12/2023, 22:31

Decisão

•20/08/2023, 19:59

Decisão

•15/05/2023, 09:17

Decisão

•19/04/2023, 11:46

Decisão

•28/02/2023, 16:22

Decisão

•28/02/2023, 16:02

Sentença

•03/11/2022, 11:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/03/2026, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 09:17

Decisão

•18/09/2025, 13:53

Decisão

•03/06/2025, 11:14

Decisão

•02/06/2025, 16:23

Despacho

•06/02/2025, 00:43

Despacho

•05/11/2024, 15:45

Despacho

•04/03/2024, 16:50

Despacho

•06/12/2023, 22:31

Decisão

•20/08/2023, 19:59

Decisão

•15/05/2023, 09:17

Decisão

•19/04/2023, 11:46

Decisão

•28/02/2023, 16:22

Decisão

•28/02/2023, 16:02

Sentença

•03/11/2022, 11:51

Sentença

•25/10/2022, 18:05

Decisão

•08/09/2022, 11:47

Decisão

•12/08/2022, 15:26