Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807293-45.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS LOPES

Terceiro

KALLIOPY SEPTIMIO E SILVA

Terceiro

JORGE LUIS DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DE ASSIS LOPES

Terceiro

KALLIOPY SEPTIMIO E SILVA

Terceiro

JORGE LUIS DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

KALLIOPY SEPTIMIO E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIDAL JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:06

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:02

Juntada de relatório de gravação de audiência

16/04/2026, 12:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

16/04/2026, 12:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

16/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 16/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

16/04/2026, 10:39

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIDAL JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:06

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:06

Decisão

•16/04/2026, 15:02

22/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:02

Juntada de relatório de gravação de audiência

16/04/2026, 12:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

16/04/2026, 12:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

16/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 16/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

16/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:46

Juntada de mandado

06/04/2026, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de JOSE GOMES VIDAL JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de KALLIOPY SEPTIMIO E SILVA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 11:29

Mandado devolvido cancelado

23/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2026, 10:08

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 23:09

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 23:06

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 23:00

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 22:56

Expedição de Mandado.

17/02/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:46

Indeferido o pedido de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE - CPF: 025.273.152-24 (AUTOR DO FATO)

06/02/2026, 09:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 00:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

15/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 21:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

14/01/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 05/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 05/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

08/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:46

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:06

Juntada de mandado

09/06/2025, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 19:53

Publicado Decisão em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:35

Recebida a denúncia contra ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE - CPF: 025.273.152-24 (AUTOR DO FATO)

19/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:05

Juntada de certidão de antecedentes penais

16/05/2025, 10:04

Juntada de certidão de antecedentes penais

16/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de denúncia

15/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de KALLIOPY SEPTIMIO E SILVA em 23/04/2025 23:59.

08/05/2025, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES em 23/04/2025 23:59.

08/05/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 23/04/2025 23:59.

07/05/2025, 21:52

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 23/04/2025 23:59.

07/05/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 00:21

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:07

Declarada incompetência

13/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA E SILVA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de ANDRYA MARIA CARDOSO DUARTE em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de KALLIOPY SEPTIMIO E SILVA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:13

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0807293-45.2024.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Belém, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:30

Decisão

•16/04/2026, 12:20

Decisão

•17/02/2026, 22:45

Decisão

•06/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 21:57

Decisão

•14/01/2026, 21:54

Decisão

•13/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:02

Decisão

•20/05/2025, 10:35

Decisão

•19/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 00:21

Decisão

•15/04/2025, 08:07

Decisão

•13/04/2025, 15:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:06

Decisão

•16/04/2026, 15:02

Decisão

•16/04/2026, 12:20

Decisão

•17/02/2026, 22:45

Decisão

•06/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 21:57

Decisão

•14/01/2026, 21:54

Decisão

•13/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:02

Decisão

•20/05/2025, 10:35

Decisão

•19/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 00:21

Decisão

•15/04/2025, 08:07

Decisão

•13/04/2025, 15:13

Despacho

•26/04/2024, 13:28

Despacho

•26/04/2024, 11:58