Apelação / Remessa Necessária 0007196-41.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 535.130,88

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE ALBERTO PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ALBERTO PEREIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565·CPF·Representa: Autor

JANNAINA VAZ DIAS

OAB/TO 9083·CPF·Representa: Autor

ADILSON FREITAS LOPES

OAB/TO 68·Representa: Autor

GILBERTO PEREIRA SANTOS

OAB/PA 19378·CPF·Representa: Autor

ACRTHUR SILVEIRA IGLESIAS CUETO

OAB/PA 19966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2023, 12:01

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/05/2023, 15:37

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/05/2023, 15:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:38

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2023, 12:01

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/05/2023, 15:37

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2019, 15:23

Sentença

•17/04/2020, 14:15

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/05/2023, 15:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 08:36

Recurso especial admitido

29/06/2022, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 21:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:38

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO PEREIRA - CPF: 324.829.573-20 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de parecer

20/10/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2020, 11:03

Conclusos para decisão

15/10/2020, 07:47

Recebidos os autos

14/10/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:39

Sentença

•21/04/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:05

Despacho

•19/08/2020, 13:18

Decisão

•19/10/2020, 11:03

Acórdão

•17/12/2021, 12:29

Acórdão

•15/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:53

Decisão

•29/06/2022, 12:16

Decisão

•04/07/2022, 10:38