Execução Fiscal 0853324-45.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 111.655,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0841658-66.2026.8.14.0301

14/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:22

Publicado Edital em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:35

Expedição de Edital.

02/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:23

Juntada de identificação de ar

09/10/2024, 08:03

Publicado Sentença em 25/09/2024.

28/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:58

Todas as movimentações(63)

Apensado ao processo 0841658-66.2026.8.14.0301

14/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:22

Publicado Edital em 06/10/2025.

Documentos

Despacho

•04/09/2018, 10:33

Decisão

•15/11/2020, 13:33

06/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:35

Expedição de Edital.

02/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:23

Juntada de identificação de ar

09/10/2024, 08:03

Publicado Sentença em 25/09/2024.

28/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:49

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:42

Expedição de Decisão.

17/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:51

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MULTIPLA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853324-45.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a es

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 08:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição

02/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 10:19

Expedição de Carta.

14/07/2021, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição

02/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 12:31

Decisão

•13/07/2021, 21:23

Decisão

•27/01/2022, 08:56

Decisão

•15/03/2022, 11:12

Despacho

•13/02/2023, 12:46

Despacho

•14/02/2023, 08:30

Sentença

•11/09/2024, 10:02

Sentença

•23/09/2024, 12:57