Execução Fiscal 0000129-18.2007.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 236,00

Órgão julgador

Vara Única de Salvaterra

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HUMBERTO SALVADOR FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:01

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:19

Juntada de decisão

20/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:53

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:19

13/06/2025, 14:01

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:19

Juntada de decisão

20/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:53

Juntada de identificação de ar

09/10/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:56

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:58

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 11:57

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2022, 18:50

Juntada de documento de migração

08/07/2022, 18:49

REMESSA INTERNA

09/06/2022, 11:09

REMESSA INTERNA

07/06/2022, 11:19

Remessa

20/05/2022, 09:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/05/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2022, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2022, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2022, 09:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/07/2021, 12:21

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/07/2021, 12:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/05/2021, 12:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/06/2020, 09:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/05/2020, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2020, 16:19

Mero expediente - Mero expediente

31/03/2020, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2020, 16:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2020, 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 12:13

CONCLUSOS

05/02/2020, 12:09

CONCLUSOS

28/11/2019, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 11:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/11/2019, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 15:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2019, 15:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/11/2019, 15:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2019, 15:47

AGUARDANDO MANDADO

18/11/2019, 12:14

AGUARDANDO OFICIAL

13/11/2019, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

13/11/2019, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SALVATERRA, : RONALDO DOUGLAS PENA GONCALVES

13/11/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 09:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/11/2019, 09:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/11/2019, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2019, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190343080183

07/11/2019, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190343080183

22/08/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 14:38

Remessa

22/08/2019, 14:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFÍCIO 937/2019 REMESSA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, AUTOS COM 29 FLS.

29/07/2019, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/07/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 09:16

AGUARDANDO REMESSA

15/07/2019, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 12:51

CONCLUSOS

24/04/2019, 14:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2019, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

10/04/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2019, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058826824

09/04/2019, 13:12

CONCLUSOS

06/04/2019, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058826824

15/02/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 14:59

Remessa

15/02/2019, 14:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2018, 12:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/04/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2018, 15:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2018, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

06/04/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 16:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2018, 16:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001291820078140091: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 6302 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 15:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/11/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2015, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2015, 11:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/07/2015, 18:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/07/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2015, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2015, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO - P/ DESPACHO

07/11/2012, 11:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/08/2012, 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS P/ DESPACHO - CX XIII

08/11/2011, 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS P/ DESPACHO

08/11/2011, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2011, 12:00

AGUARDANDO MANDADO - CX PROVIDENCIAR MANDADO - PROCESSO CIVIL

20/05/2011, 09:43

GABINETE DO JUIZ

20/05/2011, 09:35

AUTUAÇÃO

20/05/2011, 06:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 703823952- Alteração da Parte :HUMBERTO SALVADOR FILHO Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

17/05/2011, 08:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 703823952- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

17/05/2011, 08:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/05/2011, 08:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:02

Decisão

•27/03/2025, 08:53

Decisão

•26/03/2025, 19:54

Despacho

•20/11/2024, 18:41

Decisão

•29/04/2024, 08:11

Decisão

•28/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:49

Sentença

•14/07/2023, 16:53