Apelação / Remessa Necessária 0000129-18.2007.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 236,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

HUMBERTO SALVADOR FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:53

Provimento por decisão monocrática

26/03/2025, 19:54

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/02/2025, 10:52

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:02

Decisão

•27/03/2025, 08:53

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:53

Provimento por decisão monocrática

26/03/2025, 19:54

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/02/2025, 10:52

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVADOR FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 08:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 09:28

Decisão

•26/03/2025, 19:54

Despacho

•20/11/2024, 18:41

Decisão

•29/04/2024, 08:11

Decisão

•28/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:49

Sentença

•14/07/2023, 16:53