Execução Fiscal 0051922-06.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.687,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESP EZIQUIEL R NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESP EZIQUIEL R NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:42

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:55

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:21

Sentença

•22/05/2025, 14:14

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legal

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25/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 08:59

Decorrido prazo de ESP EZIQUIEL R NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:42

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESP EZIQUIEL R NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051922-06.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:00

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:02

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:20

Remessa

22/07/2021, 18:04

EXPEDIR OFICIO

17/09/2020, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183617469

01/09/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:53

Remessa

01/09/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:47

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

23/09/2016, 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 10:37

Remessa

22/09/2016, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 10:21

EXPEDIR OFICIO

05/07/2016, 07:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:23

Remessa

15/06/2016, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2016, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2015, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2015, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL

26/02/2015, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2014, 07:58

Remessa - Correção de Mandado.

10/09/2014, 11:16

Remessa - Correção de mandado.

08/09/2014, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : EDVALDO PINTO GAMA

07/03/2014, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585104-29 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585104-29 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585104-29 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 08:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DFC - 2013001060408.

16/12/2013, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/09/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

09/09/2013, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519220620118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Decisão

•24/05/2025, 11:39