Embargos de Declaração Criminal 0821091-10.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Criminal · Patricia Oliveira Sa Moreira

Partes do Processo

RAFAEL GOMES DA SILVA

Autor

RAFAEL GOMES DA SILVA

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA

OAB/PA 24905·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 14279·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA

OAB/PA 16668·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUZA MACIEL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)

23/04/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

10/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de parecer

26/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)

23/04/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:13

13/03/2026, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

10/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de parecer

26/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 09:56

Publicado Ementa em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 16:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

21/10/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 17:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2024, 08:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/07/2024, 08:26

Declarada incompetência

15/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 11:13

Declarada incompetência

15/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:15

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:08

Despacho

•09/02/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:53

Acórdão

•21/10/2025, 08:33

Despacho

•25/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:00

Despacho

•25/09/2024, 09:46

Sentença

•15/07/2024, 16:38

Decisão

•15/07/2024, 10:47

Despacho

•08/07/2024, 10:26

Sentença

•16/04/2024, 11:32

Decisão

•02/11/2023, 14:23