Execução Fiscal 0043038-22.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.439,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CELIA A CAMPOS A MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866898-28.2024.8.14.0301

22/08/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 02/03/2023

30/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de CELIA A CAMPOS A MENEZES em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de CELIA A CAMPOS A MENEZES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2022, 11:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:40

Todas as movimentações(113)

Apensado ao processo 0866898-28.2024.8.14.0301

22/08/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 02/03/2023

30/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 14:39

Sentença

•30/11/2022, 12:29

22/06/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de CELIA A CAMPOS A MENEZES em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de CELIA A CAMPOS A MENEZES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2022, 11:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043038-22.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de CELIA A CAMPOS A MENEZES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CELIA A CAMPOS A MENEZES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043038-22.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:01

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 11:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 11:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:47

Remessa

07/07/2021, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:58

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2013, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2013, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2013, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2013, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 11:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

09/11/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:28

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

09/11/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 15:06

Remessa

25/10/2012, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/07/2012, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2012, 11:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2012, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2012, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 15:15

Remessa

25/05/2012, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 12:44

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2012, 12:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/04/2012, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/04/2012, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2012, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

12/03/2012, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

07/02/2011, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 09:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2011, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2011, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - carta de citação

13/12/2010, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2010, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2010, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00430380820108140301: - Observação alterada.

11/11/2010, 11:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2010, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/11/2010, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2010, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

08/11/2010, 10:05