Execução Fiscal 0004130-06.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.620,34

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

O ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

I. N. MENDONCA

Reu

I. N. MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRISMAR NOBRE MENDONCA

OAB/PA 11531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 09/09/2022

27/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:56

Apensado ao processo 0008505-98.2016.8.14.0051

24/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de I. N. MENDONCA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:51

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004130-06.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I. N. MENDONCA - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: I. N. MENDONCA - ME. Por petição, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do déb

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 23:19

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 09/09/2022

27/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:56

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:21

Apensado ao processo 0008505-98.2016.8.14.0051

24/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de I. N. MENDONCA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:51

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004130-06.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I. N. MENDONCA - ME SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: I. N. MENDONCA - ME. Por petição, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do déb

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:22

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004130-06.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I. N. MENDONCA - ME CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que im Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:28

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 11:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 11:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte O ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00041303520068140051.

01/10/2021, 11:58

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 09:53

Remessa

19/05/2021, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 11:10

Desarquivamento - ERRO

20/11/2020, 13:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2020, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 12:16

Definitivo - ARQUIVO 10/2020

16/10/2020, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2020, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/11/2019, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2019, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2019, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041303520068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/09/2019, 11:55

CONCLUSOS

27/08/2019, 11:15

REMESSA INTERNA

08/08/2019, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/06/2019, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2019, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 10:00

CONCLUSOS

17/04/2019, 11:18

CONCLUSOS

15/03/2019, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2018, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2018, 09:19

CONCLUSOS

14/09/2018, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2018, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2018, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2018, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2018, 09:52

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:25

CONCLUSOS

11/10/2017, 11:39

CONCLUSOS

06/09/2017, 09:35

CONCLUSOS

07/07/2017, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2017, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2017, 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2017, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2017, 10:57

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

27/09/2016, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2016, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2016, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2016, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2016, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2016, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2016, 13:24

CONCLUSOS

08/06/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2016, 13:48

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20160218586456.

03/06/2016, 12:56

VISTA A PARTE - ENTREGUE AO DOUTOR IRISMAR NOBRE MENDONÇA, OAB/PA N°11531

24/05/2016, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160201321911

20/05/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160201321911

20/05/2016, 14:18

Remessa

20/05/2016, 14:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2016, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2016, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/02/2016, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/02/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:33

CONCLUSOS

03/07/2015, 14:14

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

09/04/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2015, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2015, 09:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/04/2015, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 08:31

Remessa

06/03/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2014, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 12:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2014, 09:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2014, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/04/2014, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

15/04/2014, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2014, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL

11/04/2014, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 08:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/04/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/04/2014, 08:43

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

24/10/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2013, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2013, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2013, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 10:15

Remessa

10/10/2013, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/09/2013, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2013, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2013, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2013, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2013, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2013, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2013, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2013, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2013, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 10:26

Remessa

28/08/2013, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2013, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2013, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2013, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2013, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 17:03

Remessa

04/06/2013, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2013, 09:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:01

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CAIXA 02 - PRAZO 2012

04/10/2010, 11:38

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 40399028- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

04/10/2010, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - Caixa "F" - Lote 109 (Suspenso na Secretaria/8.ª Vara Cível em 20/09/2010).

20/09/2010, 11:47

ARQUIVADO EM SECRETARIA - 3º ARMÁRIO/ PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE/ CAIXA F

26/04/2010, 16:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA - EXOIRADO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ANTES DE 2009 CAIXA G

10/01/2009, 12:27

ARQUIVADO EM SECRETARIA - PROCESSOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ANTES DE 2009 - CAIXA F

10/01/2009, 11:47

ARQUIVADO EM SECRETARIA

24/10/2007, 21:59

MIGRACAO

25/04/2007, 13:14

MIGRACAO

25/04/2007, 13:14

MIGRACAO

24/04/2007, 15:05

MANDADO CUMPRIDO

23/04/2007, 13:00

AGUARDANDO MANDADO

17/04/2007, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/04/2007, 12:44

INTIMACAO

16/04/2007, 12:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/04/2007, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Tomar Ciência

08/03/2007, 11:44

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 07:24

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

02/03/2007, 08:59

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

02/03/2007, 08:59

A DISTRIBUICAO

23/02/2007, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Tomar Ciencia

30/11/2006, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2006, 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - 2º OF. CIVEL.

29/11/2006, 01:00

ARQUIVAMENTO PROCESSO

17/11/2006, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2006, 09:52

DECISAO INTERLOCUTORIA

17/11/2006, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2006, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 11:07

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

08/11/2006, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA "B" entrada 05/06/2006.

15/09/2006, 11:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - 05 de junho de 2006 caixa B

06/09/2006, 10:22

MIGRACAO

05/09/2006, 12:33

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2006, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Ramon 22/08, prazo 25/08

21/08/2006, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2006, 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

16/08/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2006, 11:24

DESPACHO

11/08/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2006, 01:00

AUTUAÇÃO

10/08/2006, 06:21

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

10/08/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

01/08/2006, 10:04

Sentença

•19/07/2022, 14:29

Sentença

•26/07/2022, 12:45