Monitória 0801367-84.2024.8.14.0045 - TJPA

Monitória 0801367-84.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801367-84.2024.8.14.0045. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: Avenida Brasil, 1435, Alto Paraná, REDENçãO - PA - CEP: 68550-325 Nome: LUCAS DOS SANTOS FARIAS Endereço: Rua Goiás, 1289, São João, MARABá - PA - CEP: 68501-370 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a VIII Semana Estadual de Conciliação 2024, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 04/06/2024, às 10h00min. DA CITAÇÃO 1. A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita, conforme documentos que a acompanham (contrato de prestação de serviços celebrado pela requerida, em que há a indicação de fiador), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (REsp 286.036-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/2/2001). DEFIRO, de plano, a citação dos requeridos para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação (art. 702, CPC). 2. DISPENSO o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, § 1º, CPC). 3. Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE o autor para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4. Decorrido o prazo concedido para pagamento da dívida, bem como, para apresentação de embargos, sem manifestação dos requeridos, RETORNEM conclusos para prolação de sentença. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Após a Audiência, não havendo composição entre partes, iniciará o prazo legal para a parte devedora pagar ou apresentar os Embargos. 2. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, devendo-se adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte. 3. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. 4. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ2MTRlYjQtMDljZS00OTQ3LWE5N2QtMmM5ZDRhNmRiMjNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, localizada no Fórum de Redenção – Rua Pedro Coelho de Camargo, S/N, Buriti I, CEP 68.552-778. P.R. INTIME-SE. CITE-SE. Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

30/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

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