Cumprimento de sentença 0844011-94.2017.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0844011-94.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:41

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:47

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0844011-94.2017.8.14.0301 Promovente: Nome: MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA Endereço: Rua João Balbi, 138, apto 201, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Promovido(a): Nome: EDITORA TRES LTDA. Endereço: Editora Três Ltda, Rua William Speers 1000, Lapa de Baixo, SãO PAULO - SP - CEP: 05067-900 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, determino: 1) Caso a atualização do valor da condenação esteja defasada há mais de seis meses: 1.1) Estando a parte autora patrocinada por advogado, que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cálculo atualizado, sob pena de arquivamento. 1.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o respectivo cálculo de atualização. 2) Apresentado o cálculo, ou não sendo este necessário nos termos do item 1, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Fica a parte requerida advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que esta, querendo, apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3.1) Havendo impugnação, INTIME-SE a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. 3.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. 4) Efetuado o pagamento total do valor da condenação, expeça-se o competente alvará judicial em nome do(a) demandante, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica e atual para liberação do valor depositado, não se aproveitando para essa finalidade a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. Havendo condenação em honorários, expeça-se alvará judicial em favor do(a) respectivo(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia, para levantamento da parcela referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na Turma Recursal, conforme o percentual ali fixado e proporcionalmente ao valor pago. 4.1) Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento. 5) No caso de pagamento parcial, independentemente de ter sido apresentada impugnação, fica autorizada a liberação do valor incontroverso, nos mesmos moldes do item 4 supra. 5.1) Em seguida, no caso de haver impugnação, proceda a secretaria com o determinado ao norte nos itens 3.1 e 3.2. 6) Não ocorrendo o pagamento voluntário e transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação, providencie a Secretaria o que for necessário para atualização do débito, que deverá ocorrer nos termos do item 1 da presente decisão, conforme o caso, devendo incidir a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte. 6.1) Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão, a fim de que seja realizada a tentativa de penhora em ativos financeiros da parte requerida. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122212404702100000003262206 Carta informando assinatura novas revistas Documento de Comprovação 17122212372246600000003262233 Cobranças indevidas no Extrato do CC Documento de Comprovação 17122212373699900000003262257 Extrato antes cancelamento Documento de Comprovação 17122212374997700000003262275 Identidade Documento de Identificação 17122212375540300000003262287 Pedido e Carta confirmando o cancelamento Documento de Comprovação 17122212393170100000003262395 Procuração Procuração 17122212392008900000003262368 Valor pago indevidamente Maria Faria Documento de Comprovação 17122212390873700000003262363 Decisão Decisão 18011110150034900000003463526 Citação Citação 18021911243603200000003883838 Petição Petição 18031414312397600000004181292 cielo MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA 16999641-40 Documento de Comprovação 18031414293895700000004181367 getnet MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA 12793587-43 Documento de Comprovação 18031414295004000000004181373 getnet MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA 12793588-22 Documento de Comprovação 18031414300060900000004181375 Editora Tres LTDA PROCURAÇÃO PUBLICA Procuração 18031414302020900000004181379 Editora Tres LTDA PROCURAÇÃO AD-JUDICIA Procuração 18031414303215300000004181382 Editora Tres LTDA CONTRATO- SOCIAL Documento de Identificação 18031414304882200000004181385 Retorno de AR Identificação de AR 18050912235261100000004854159 0844011-94.2017.814.0301 A.R Identificação de AR 18050912235904300000004854169 Despacho Despacho 18062615284959100000005293717 Intimação Intimação 18062615284959100000005293717 Manifestação sobre Ilegitimidade Editora Três Petição 18070516065298200000005488014 Manifestação Iegitimidade Editora Três Petição 18070516054061600000005488025 Guia INSS Documento de Comprovação 18070516054403500000005488027 Contestação Contestação 18073022024913600000005755202 CONTESTAÇÃO Contestação 18073021551536100000005755203 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 18073021571930700000005755212 PROCURAÇÃO PUBLICA Procuração 18073021574203000000005755214 PROCURAÇÃO AD-JUDICIA Procuração 18073021580443100000005755216 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18073021582195300000005755219 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 18073021590235800000005755223 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Documento de Comprovação 18073021592982500000005755224 RELATORIO DE MOV. DE ENTREGA Documento de Comprovação 18073021595030000000005755226 CCC I Documento de Comprovação 18073022000870700000005755231 CCC II Documento de Comprovação 18073022002837800000005755232 CCC III Documento de Comprovação 18073022004647000000005755234 Termo de Audiência Termo de Audiência 18080213181941100000005799050 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0844011-94.2017 Termo de Audiência 18080213175578200000005799055 atualização valores cobrados Petição 18080818533124800000005878580 Juntada de documentos Maria Beatriz Petição 18080818500275200000005878603 Atualização contrato 1 e 2 Documento de Comprovação 18080818501395800000005878605 Atualização contrato 3 Documento de Comprovação 18080818502653000000005878613 Atualização contrato 4 Documento de Comprovação 18080818503848800000005878617 Atualização contrato 5 Documento de Comprovação 18080818505096100000005878620 Fatura janeiro 2018 Documento de Comprovação 18080818513998600000005878637 Fatura fevereiro 2018 Documento de Comprovação 18080818514663900000005878640 Fatura março 2018 Documento de Comprovação 18080818520271000000005878648 Fatura abril 2018 Documento de Comprovação 18080818520891700000005878652 Fatura maio 2018 Documento de Comprovação 18080818522474100000005878658 Fatura junho 2018 Documento de Comprovação 18080818523097800000005878661 Fatura julho 2018 Documento de Comprovação 18080818525480500000005878670 Despacho Despacho 18081916080656900000005799082 calculo-projef-jfrs-0844011-94-2017-8-14-0301-maria-beatriz-maneschy-faria- Documento de Comprovação 20121422590325600000020562638 Sentença Sentença 20121422590400100000020562175 Intimação Intimação 20121422590400100000020562175 Execução Sentença Petição 21030920352850700000022736200 Maria Execução Sentença Petição 21030920352856500000022736202 Cálculo Sentença atualizada Documento de Comprovação 21030920352862000000022736204 Petição Petição 21031514534511300000022930089 MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA-Petição de juntada de comprovando o cumprimento da obrigação de fazer Petição 21031514534516900000022930094 Deferimento RJ - Três Comércio 02 Documento de Comprovação 21031514534523100000022930097 PRORROGAÇÃO 01 Documento de Comprovação 21031514534541700000022930829 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21091509064112200000032493907

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2021, 09:07

Transitado em Julgado em 03/03/2021

15/09/2021, 09:06

Documentos

Petição

•09/05/2024, 16:47

Despacho

•29/04/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0844011-94.2017.8.14.0301 Promovente: Nome: MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA Endereço: Rua João Balbi, 138, apto 201, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Promovido(a): Nome: EDITORA TRES LTDA. Endereço: Editora Três Ltda, Rua William Speers 1000, Lapa de Baixo, SãO PAULO - SP - CEP: 05067-900 DECISÃO/DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, determino: 1) Caso a atualização do valor da condenação esteja defasada há mais de seis meses: 1.1) Estando a parte autora patrocinada por advogado, que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cálculo atualizado, sob pena de arquivamento. 1.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o respectivo cálculo de atualização. 2) Apresentado o cálculo, ou não sendo este necessário nos termos do item 1, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Fica a parte requerida advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que esta, querendo, apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3.1) Havendo impugnação, INTIME-SE a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. 3.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. 4) Efetuado o pagamento total do valor da condenação, expeça-se o competente alvará judicial em nome do(a) demandante, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica e atual para liberação do valor depositado, não se aproveitando para essa finalidade a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. Havendo condenação em honorários, expeça-se alvará judicial em favor do(a) respectivo(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia, para levantamento da parcela referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na Turma Recursal, conforme o percentual ali fixado e proporcionalmente ao valor pago. 4.1) Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento. 5) No caso de pagamento parcial, independentemente de ter sido apresentada impugnação, fica autorizada a liberação do valor incontroverso, nos mesmos moldes do item 4 supra. 5.1) Em seguida, no caso de haver impugnação, proceda a secretaria com o determinado ao norte nos itens 3.1 e 3.2. 6) Não ocorrendo o pagamento voluntário e transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação, providencie a Secretaria o que for necessário para atualização do débito, que deverá ocorrer nos termos do item 1 da presente decisão, conforme o caso, devendo incidir a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte. 6.1) Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão, a fim de que seja realizada a tentativa de penhora em ativos financeiros da parte requerida. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122212404702100000003262206 Carta informando assinatura novas revistas Documento de Comprovação 17122212372246600000003262233 Cobranças indevidas no Extrato do CC Documento de Comprovação 17122212373699900000003262257 Extrato antes cancelamento Documento de Comprovação 17122212374997700000003262275 Identidade Documento de Identificação 17122212375540300000003262287 Pedido e Carta confirmando o cancelamento Documento de Comprovação 17122212393170100000003262395 Procuração Procuração 17122212392008900000003262368 Valor pago indevidamente Maria Faria Documento de Comprovação 17122212390873700000003262363 Decisão Decisão 18011110150034900000003463526 Citação Citação 18021911243603200000003883838 Petição Petição 18031414312397600000004181292 cielo MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA 16999641-40 Documento de Comprovação 18031414293895700000004181367 getnet MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA 12793587-43 Documento de Comprovação 18031414295004000000004181373 getnet MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA 12793588-22 Documento de Comprovação 18031414300060900000004181375 Editora Tres LTDA PROCURAÇÃO PUBLICA Procuração 18031414302020900000004181379 Editora Tres LTDA PROCURAÇÃO AD-JUDICIA Procuração 18031414303215300000004181382 Editora Tres LTDA CONTRATO- SOCIAL Documento de Identificação 18031414304882200000004181385 Retorno de AR Identificação de AR 18050912235261100000004854159 0844011-94.2017.814.0301 A.R Identificação de AR 18050912235904300000004854169 Despacho Despacho 18062615284959100000005293717 Intimação Intimação 18062615284959100000005293717 Manifestação sobre Ilegitimidade Editora Três Petição 18070516065298200000005488014 Manifestação Iegitimidade Editora Três Petição 18070516054061600000005488025 Guia INSS Documento de Comprovação 18070516054403500000005488027 Contestação Contestação 18073022024913600000005755202 CONTESTAÇÃO Contestação 18073021551536100000005755203 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 18073021571930700000005755212 PROCURAÇÃO PUBLICA Procuração 18073021574203000000005755214 PROCURAÇÃO AD-JUDICIA Procuração 18073021580443100000005755216 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18073021582195300000005755219 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 18073021590235800000005755223 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Documento de Comprovação 18073021592982500000005755224 RELATORIO DE MOV. DE ENTREGA Documento de Comprovação 18073021595030000000005755226 CCC I Documento de Comprovação 18073022000870700000005755231 CCC II Documento de Comprovação 18073022002837800000005755232 CCC III Documento de Comprovação 18073022004647000000005755234 Termo de Audiência Termo de Audiência 18080213181941100000005799050 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC0844011-94.2017 Termo de Audiência 18080213175578200000005799055 atualização valores cobrados Petição 18080818533124800000005878580 Juntada de documentos Maria Beatriz Petição 18080818500275200000005878603 Atualização contrato 1 e 2 Documento de Comprovação 18080818501395800000005878605 Atualização contrato 3 Documento de Comprovação 18080818502653000000005878613 Atualização contrato 4 Documento de Comprovação 18080818503848800000005878617 Atualização contrato 5 Documento de Comprovação 18080818505096100000005878620 Fatura janeiro 2018 Documento de Comprovação 18080818513998600000005878637 Fatura fevereiro 2018 Documento de Comprovação 18080818514663900000005878640 Fatura março 2018 Documento de Comprovação 18080818520271000000005878648 Fatura abril 2018 Documento de Comprovação 18080818520891700000005878652 Fatura maio 2018 Documento de Comprovação 18080818522474100000005878658 Fatura junho 2018 Documento de Comprovação 18080818523097800000005878661 Fatura julho 2018 Documento de Comprovação 18080818525480500000005878670 Despacho Despacho 18081916080656900000005799082 calculo-projef-jfrs-0844011-94-2017-8-14-0301-maria-beatriz-maneschy-faria- Documento de Comprovação 20121422590325600000020562638 Sentença Sentença 20121422590400100000020562175 Intimação Intimação 20121422590400100000020562175 Execução Sentença Petição 21030920352850700000022736200 Maria Execução Sentença Petição 21030920352856500000022736202 Cálculo Sentença atualizada Documento de Comprovação 21030920352862000000022736204 Petição Petição 21031514534511300000022930089 MARIA BEATRIZ MANESCHY FARIA-Petição de juntada de comprovando o cumprimento da obrigação de fazer Petição 21031514534516900000022930094 Deferimento RJ - Três Comércio 02 Documento de Comprovação 21031514534523100000022930097 PRORROGAÇÃO 01 Documento de Comprovação 21031514534541700000022930829 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21091509064112200000032493907

30/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 03/03/2021

Todas as movimentações(43)